terça-feira, 29 de novembro de 2016

Descaso da prefeitura

JAIME CALADO DESISTE DE CONSTRUIR ESCOLA PÚBLICA EM BARRO DURO

Prefeito alega falta de repasse financeiro da União e falta de verba nos cofres municipais


O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), desistiu de construir uma escola no distrito de Barro Duro, zona rural do município. Alegou falta de verba.

Em decreto publicado no Diário Oficial, dia 24, o prefeito revogou um outro decreto (506/2013) que desapropriou um terreno localizado no distrito e o havia tornado de utilidade pública.

Conforme o decreto 658/2016, Jaime Calado argumenta que a motivação para devolver o terreno ao antigo dono e não prosseguir com a promessa de construir a escola na comunidade se deve à “falta de repasse de recursos financeiros da União a esta municipalidade e a constrição financeira por que passa o Município de São Gonçalo do Amarante, verificando-se, portanto, a inviabilidade orçamentária para a construção da escola”.

O terreno tem área total de 10.000 m² (dez mil metros quadrados).

Há três anos, quando declarou que construiria uma unidade escolar em Barro Duro, o executivo pontuou que não existiam vagas suficientes para atender aos alunos que residem na comunidade e que os estudantes se viam obrigados “a deslocar-se para outras localidades”.

Calado ainda disse que a escola representaria para os pais “a garantia da frequência dos filhos à escola”.

A prefeitura não declarou se resolveu o problema da falta de vagas ou se tem garantido a frequência escolar dos alunos, através do transporte para outras localidades.


Fonte: Fala RN

Todos contra a PEC 55

HOJE, 29 DE NOVEMBRO, É DIA DE OCUPAR BRASÍLIA CONTRA A VOTAÇÃO PEC 55 NO SENADO!


Nesta terça-feira (29) está prevista a votação da PEC 55 no Senado Federal. É um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores e da população pobre deste país. O objetivo do governo é rebaixar salários e reduzir ainda mais o investimento em serviços públicos, como saúde e educação, garantindo, em tempos de crise, o pagamento da dívida aos banqueiros. É ainda o primeiro passo para reformas da Previdência e Trabalhista, que também caminham de forma adiantada no Congresso Nacional.

Caravanas de diversos estados estão a caminho de Brasília (DF) para uma manifestação que terá concentração às 15 horas, em frente ao Museu Nacional na Esplanada dos Ministérios. Haverá uma marcha do Museu Nacional até o gramado do Congresso Nacional e o ato público acontecerá no Congresso Nacional por volta de 18h30 horas, com as entidades nacionais dos movimentos sindical, estudantil e populares. Também falarão no ato partidos políticos, organizações e parlamentares aliados na luta contra a aprovação da PEC-55.

A mobilização permanecerá enquanto houver sessão de votação da PEC-55 em plenário.


“A CSP-Conlutas está presente na organização de luta para barrar a aprovação da PEC 55 e dos outros projetos que atacam os seus trabalhadores, assim como derrotar esse governo de Temer”, reforça o dirigente da Secretaria Executiva nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, que já está em Brasília.

Esse é um dia muito importante da nossa luta! E as chances de aprovação da PEC-55 também são grandes. Os trabalhadores, estudantes e movimentos sociais precisam se unir ainda mais para enfrentar esse ataque. O mês de novembro foi marcado por dois grandes dias de greves, paralisações e atos. Além das ocupações nas escolas secundaristas, universidades e institutos federais que explodiram de norte a sul do país. Os trabalhadores e os movimentos sociais já demonstraram que não vão assistir passivamente a retirada de direitos.

Aqui no RN houve manifestação da Frente de Lutas nos dias 11 e 25 de novembro e o Fórum unificado irá se reunir no próximo dia 2 para deliberar novas atividades por aqui. Tudo vai depender do resultado da votação desta terça-feira.


*Com informações da CSP-Conlutas

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Assembleia Extraordinária da Educação

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA APROVA PARTICIPAÇÃO NO DIA NACIONAL DE PARALISAÇÕES E EM TODAS AS ATIVIDADES DO FÓRUM ESTADUAL DE LUTAS DOS SERVIDORES DO RN


Na manhã desta terça-feira (08), os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante se reuniram em uma assembleia extraordinária para discutir e aprovar a greve geral que está sendo organizada pelo Fórum de Lutas dos Servidores do RN e também em nível nacional. Anteriormente, houve também um debate sobre a atual conjuntura política nacional.

Entre outros encaminhamentos, os servidores aprovaram a participação integral da base da Educação de São Gonçalo do Amarante nas atividades e mobilizações do Fórum de Lutas Estadual, que neste próximo dia 11 de novembro, sexta-feira, para o DIA NACIONAL DE GREVES E PARALISAÇÕES, com uma grande marcha unificada que está marcada para às 8h, com saída do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. É importante que todos os servidores se mobilizem e participem desta atividade nacional! Tem muita coisa em jogo!

Além disso, o sindicato deu informes específicos sobre a luta da Educação em São Gonçalo do Amarante, relatando a conversa que o sindicato teve na última quinta-feira (03), com Marluce, da Secretaria de Educação do Município.

1/6 DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO

Na audiência, Marluce garantiu que o 1/6 de férias sairia ainda esse mês e que o 13º salário dos servidores será pago na folha de novembro, só não sabe se sairá integral. É esperar pra ver...

Sobre o reajuste dos servidores que não são professores e que recebem acima do mínimo, não há previsão. Até agora essa parcela da categoria não teve reajuste e não há previsão. A alegação é de que não há dinheiro para tal. Mas então questionamos o porquê de não haver dinheiro para o reajuste destes funcionários, uma vez que foi aprovada a lei que garante até 100% de reajuste de salários dos secretários e adjuntos?!?! Que lógica é essa?! Mas segundo Marluce, até mesmo esse reajuste dos secretários não está garantido. Será? ESTAMOS DE OLHO!

PROMOÇÕES DE LETRAS E QUINQUÊNIOS

Sobre as promoções, ficou acordado que a cada mês sairia uma lista com 20 atualizações de letras, mas esse mês apenas 6 letras foram atualizadas. O acordo foi quebrado. Exigimos o cumprimento dos acordos e as atualizações das letras e quinquênios!!!

GESTÃO DEMOCRÁTICA

Sobre a gestão democrática, Marluce informou que sairá em 2017, mas ocorrerá primeiro nas escolas de maior porte do município: Vicente de França, Genésio Cabral, Cidade das Rosas, Serrinha, Maria das Neves e Roberto Freire. Mas exigimos um calendário para que até o fim de 2017 a gestão democrática esteja implantada em 100% das escolas de SGA, com eleições diretas para direção das escolas. A previsão é de que as primeiras eleições ocorram em maio do próximo ano.

O PROBLEMA DAS CRECHES EM CASAS ALUGADAS

Sabemos que as creches sofrem com o problema de funcionarem em casas alugadas, totalmente inapropriadas para receber nossas crianças. A Creche do Jardim Lola sofre com esse problema há tempos e a obra da nova creche anda a passos muito lentos. Agora muraram a creche e já não é possível ver como está a situação da obra, porém Marluce assegurou que o prefeito eleito Paulinho vai viajar até Brasília para trazer recursos para finalizar a obra de creche e coloca-la em funcionamento pleno em 2017. Será? VAMOS CONTINUAR COBRANDO!

ATRASOS COM AS TERCEIRIZADAS

Estamos vivendo uma situação difícil na questão do transporte escolar! Muitos alunos e professores não conseguem chegar às escolas por falta de transportes. Os atrasos recorrentes no pagamento dos motoristas estão prejudicando os estudantes e os servidores. A prefeitura tira o corpo dela fora do problema dizendo que os contratos estão em dia, que o repasse foi feito e que se a empresa terceirizada não está pagando os trabalhadores do transporte esse problema não é da prefeitura. A mesma coisa acontece com a questão do 13º salário atrasado de 2015 do pessoal de apoio.

Precisamos deixar claro que esse é um problema da prefeitura SIM! Se os contratos estão em dia e os pagamentos estão sendo feitos, a PREFEITURA TEM A RESPONSABILIDADE DE COBRAR O PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS SIM OU DE TOMAR PROVIDÊNCIAS! O que não dá é pra deixar os trabalhadores passando necessidades. QUEREMOS UMA PROVIDÊNCIA DA PREFEITURA JÁ! Queremos lembrar que os estudantes estão SEM AULA por causa disso! Durante a greve a prefeitura sabe cobrar dos servidores os direitos dos alunos aos 200 dias letivos, mas na hora de garantir o acesso desses mesmos estudantes e professores às escolas ela tira o corpo fora!!!

AÇÕES DO FUNDEF/FUNDEB

As ações continuam paradas e provavelmente não teremos novidades esse ano pois o sistema judiciário entrará em recesso em breve, paralisando suas atividades. O setor jurídico do sindicato está estudando o caso e se reunindo com os advogados do Sinte-RN Estadual para ver a melhor forma de resolver o problema. Pedimos um pouco mais de paciência, pois sabemos como a justiça pode ser lenta quando se trata de atrasar a vida do trabalhador. Infelizmente a justiça no Brasil é feita para os poderosos e não para o trabalhador.

VEJA O VÍDEO DA TRANSMISSÃO AO VIVO QUE FIZEMOS DOS ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA E DO MOMENTO DA APROVAÇÃO:



MAIS FOTOS DA ASSEMBLEIA:















terça-feira, 1 de novembro de 2016

Direito de Greve

NOTA DO JURÍDICO DO SINDSAÚDE ESTADUAL SOBRE DECISÃO A RESPEITO DO DIREITO DE GREVE:


O STF, através do Recurso Extraordinário 693.456, decidiu no dia 27 de outubro de 2016 que os dias de paralização no período de greve devem ser descontados, com algumas exceções.

É que o plenário do Supremo Tribunal Federal, decidiu por maioria, que os gestores podem descontar dos servidores os dias de paralização. De decisão foi a seguinte: "A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público".

A decisão tem efeitos para todo o Brasil, mas comporta algumas exceções como nos casos de conduta ilícitas do poder público, tais como atraso de salários e não pagamento de vantagens legais já garantidas. Também não devem ser descontados quando houver compensação dos dias de paralização.

Entendo que a decisão afronta o direito de greve Garantido pela Constituição Federal e pela Convenção 151 da OIT, no entanto, infelizmente esse foi o entendimento da minoria dos Ministros do STF. Existe um Projeto de Lei (710/2011) que regulamenta o direito de greve do servidor público e no entanto a matéria não foi votado pelo poder Legislativo.


Outro ponto importante a ser esclarecido, é que apesar de mutilado o direito de greve do Servidor ainda pode ser exercido, mas precisamos avaliar e acompanhar cada movimento, pois a atuação do Judiciário deverá ser mais severa, após essa decisão, no entanto a união dos servidores também será mais importante, pois garantirá, inclusive a compensação de jornada da forma mais benéfica.

Benedito Oderley R. Santiago
Advogado do Sindsaúde-RN
Natal, 31 de outubro de 2016


Ocupação do IFRN

IFRN DE SÃO GONÇALO VOLTA A SER OCUPADO POR ESTUDANTES EM PROTESTO CONTRA UNIÃO


Estudantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN – voltaram a fazer ocupação do prédio em São Gonçalo do Amarante, RN.

Na segunda semana deste mês eles já haviam feito a primeiro ocupação que teve adesão de mais de 40 jovens, e apoio de servidores e professores.

O movimento pacífico, teve debates sobre propostas do governo federal que ameaçam impedir investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

O grupo protesta contra medidas do governo federal também que mudam a educação brasileira. A ocupação é por tempo indeterminado.


Fonte: Fala RN

Educação Pública

ENSINO PÚBLICO SOFRE NO INTERIOR DO RN

Se a situação da Educação Pública já está ruim agora, imagine depois de 20 anos sem receber ampliação de investimentos a partir da aprovação da PEC 241.

Aqui no Rio Grande do Norte não são apenas as escolas de São Gonçalo do Amarrante e seus servidores que sofrem com a falta de estrutura, com retirada de direitos e salários defasados. Muitos municípios ainda enfrentam esses e outros problemas.

Em Barra de Maxaranguape, os professores da rede municipal de ensino estão com salários atrasados e sem perspectivas de receber os pagamentos.


O Sindicato da Educação na cidade e os professores fizeram uma mobilização e realizaram um protesto contra a prefeita Neidinha (PMDB), que não se manifestou sobre quando quitará as dívidas. São dezenas de trabalhadores com vencimentos atrasados.

Em Marcelino Vieira, os professores também estão sem salário e essa situação já dura três meses. A falta de pagamento também afeta demais servidores da educação, como motoristas. Resultado: está faltando transporte para os estudantes.


Na zona rural, alunos de instituições como UERN, UFERSA e IFRN estão sem condições de estudar por falta de transporte.

O atual prefeito, aliás, foi cassado por corrupção duas vezes, enquanto os serviços públicos continuam um caos.


*Com informações do Fala RN

terça-feira, 25 de outubro de 2016

UFRN Ocupada

SINTE-RN NÚCLEO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE MANIFESTA APOIO À OCUPAÇÃO DA REITORIA DA UFRN E DEMAIS ESCOLAS OCUPADAS


O Sinte-RN, núcleo de São Gonçalo do Amarante, declara total apoio aos estudantes que ocuparam na tarde desta segunda-feira (24) o prédio da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Assim como os servidores da Educação, os estudantes também estão lutando bravamente contra a Proposta de Emenda Constitucional 241, que limita gastos públicos para saúde, educação e previdência pelos próximos 20 anos.

Há duas semanas, 3 escolas públicas do estado também foram ocupadas por estudantes contrários, assim como algumas unidades do IFRN, entre elas a de São Gonçalo do Amarante. Além de contrários a PEC 241, os secundaristas também são contra a proposta do Governo Federal de reestruturar o Ensino Médio e aprovar a proposta da escola sem partido.

Queremos manifestar nosso total apoio e dizer que estamos com vocês na luta contra a retirada de direitos e política de estado mínimo orquestrado pelo governo Temer! Convidamos todos a participar das lutas e mobilizações! Na última sexta-feira (21), o Fórum Unificado de Lutas aprovou uma paralisação geral do funcionalismo público para o dia 11 de novembro, assim como uma greve geral para o dia 25 de novembro. Vamos parar esse país!

ENTENDA A OCUPAÇÃO:

Os estudantes da UFRN realizaram assembleia durante a semana para decidir sobre a permanência por tempo indeterminado no prédio da Reitoria. Os protestos são unificados em todo o país. A greve estudantil foi deflagrada por professores e servidores técnicos administrativos.

Antes da ocupação, os estudantes iniciaram um protesto no Departamento de Artes (Deart) e seguiram em caminhada até a Reitoria. No primeiro dia de ocupação, houve aulão sobre a PEC 241, com professores dos cursos de direito, comunicação, economia, administração e filosofia.


Contribua com a luta dos estudantes doando itens de higiene, colchões, travesseiros, lençóis, repelentes, pratos, talheres e copos. Vamos à luta!

Educação na Assembleia Unificada

ASSEMBLEIA UNIFICADA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO RN APROVA PARALISAÇÃO E GREVE GERAL NO PRÓXIMO MÊS


Os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante foram à luta na última sexta-feira (21) e participaram da assembleia unificada que reuniu cerca de 2 mil pessoas na Praça Cívica (Natal-RN), entre trabalhadores em educação, estudantes secundaristas e universitários, servidores públicos de várias áreas do funcionalismo estadual, de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, assim como servidores federais.

Por unanimidade, foi aprovado um calendário de lutas e mobilizações. No próximo dia 11, haverá mais um dia de paralisação geral do funcionalismo do RN. A data integra a Jornada de Lutas contra a PEC 241 e as reformas Trabalhista e da Previdência, convocada pelas centrais sindicais em todo o país. Já no dia 25, está prevista uma greve geral, também convocada pelas centrais sindicais.

Logo após a assembleia, os servidores saíram em caminhada de protesto pelas ruas do Centro de Natal, terminando com um ato em frente à Assembleia Legislativa. O ato convocado pelo Fórum de Lutas do RN, que reúne categorias do funcionalismo público: saúde, segurança, educação, assistência, administração direta e indireta.

Confira mais fotos:







Hospital Municipal de São Gonçalo

PAULO EMIDIO TERÁ R$ 50 MILHÕES PARA CONSTRUIR HOSPITAL EM SÃO GONÇALO


A peregrinação do prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante, RN, Paulo Emidio (PR), em Brasilia (DF), após reuniões no Congresso Nacional, durante os últimos dias, parece ter dado certo.

O prefeito teria articulado conversas com a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – para que seja construído um Campus acadêmico na cidade.

Outra proposta são as obras de mobilidade urbana por meio da construção de suas passarelas na Avenida Tomaz Landim, e agilização de obras do Viaduto do Gancho de Igapó. Emidio teria recebido do Ministério dos Transportes, garantias de que o processo de construção será agilizado.

Já a deputada federal, Zenaide Maia (PR), destinou no orçamento da União para 2017, emenda parlamentar no valor de R$ 50 milhões para construção do Hospital Municipal.

*Fonte: FalaRN


Será que agora finalmente esse tão sonhado Hospital Municipal sai? Já passou da hora!

EJA recebe inscrições

TELEMATRÍCULAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INICIA EM TODO PAÍS


Começam nesta segunda-feira (24) as telematrículas para os interessados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), do Ministério da Educação, no primeiro semestre de 2017. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 deste mês pelo telefone 156, na opção 2. O atendimento funcionará de segunda à sexta-feira, das 7h às 21h e nos finais de semana, das 8h às 18h. O programa oferece os ensinos fundamental e médio para pessoas que já passaram da idade escolar e que não tiveram oportunidade de estudar.

Para fazer a pré-matrícula o candidato precisa informar apenas o nome completo, data de nascimento, endereço com CEP, telefone residencial ou do local de trabalho e indicar duas escolas de sua preferência. A lista com os selecionados para as vagas será divulgada no dia 21 de dezembro.

Os interessados em cursar o ensino fundamental devem ter mais de 15 anos. Para cumprir o ensino médio, o candidato deve ser maior de idade.

Não há limite de vagas para matrícula, portanto todos os candidatos que fizerem a matrícula dentro do prazo serão atendidos.

· Fonte: FalaRN


Vamos divulgar essa boa notícia para ajudar a educar o nosso povo, minha gente!

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

ATENÇÃO SERVIDORES DA EDUCAÇÃO!

Informamos que os valores dos precatório Ação de danos morais da Caixa Econômica desconto sobr eos empréstimos DIVULGADA LISTA COM SERVIDORES QUE RECEBERÃO PRECATÓRIOS REFERENTE À AÇÃO DE DANOS MORAIS

Informamos que os valores dos precatório referente à ação de danos morais já estão disponíveis na Caixa Econômica. Caso haja algum problema na hora da liberação dos valores, os servidores devem procurar o gerente da agência.

Entretanto, os seguintes servidores devem entrar em contato com o advogado da ação:

Vera Lúcia da Silva
Sebastiana Muniz da Silva
Rosa Geriza Lopes
Risenelde da Silva
Maria Lúcia Siqueira

Os demais que não estiverem nessa lista já estão liberados para realizar o saque em qualquer agência da Caixa Econômica.

Paralisação unificada dia 21 de outubro

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARALISAM ATIVIDADES E PARTICIPAM DE ASSEMBLEIA UNIFICADA


Nesta sexta-feira (21), o Sinte-RN e o Sindsaúde-RN, núcleos de São Gonçalo do Amarante, irão aderir à paralisação unificada do funcionalismo público e participarão da assembleia unificada que ocorrerá ás 9h, na Praça Cívica, em Natal (Bairro Petrópolis). Essa assembleia avaliará a possibilidade de promover uma GREVE GERAL do funcionalismo do RN.

O Sinte-RN núcleo de São Gonçalo terá um ônibus para levar os servidores para a assembleia. O ônibus sairá às 7h30 da Escola Estadual José Moacir e às 8h passará no Posto de Gasolina em frente ao Supermercado NORDESTÃO de Igapó. Convidamos todos os servidores a participar!

A atividade está sendo convocada pelo Fórum Estadual dos Servidores, juntamente com o Fórum dos Servidores de Natal e o Fórum dos Servidores Federais em parceria com as principais centrais sindicais do país, inclusive a CSP-Conlutas.

O ato de sexta-feira também ocorrerá contra a proposta de emenda à Constituição 241 (PEC 241), que teve o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, no primeiro turno, na semana passada e terá seu texto final votado no próximo dia 24. Logo após a assembleia unificada, os servidores sairão em passeata pelas ruas do Centro de Natal.

Além de avaliar a realização de um possível movimento grevista, também estará em pauta a luta contra os recorrentes atrasos no pagamento dos salários, as demissões de trabalhadores do funcionalismo estadual, bem como contra os ataques do governo Temer aos direitos e ao serviço público.

Após a assembleia os servidores sairão em passeata pelas ruas de Natal, indo pela Avenida Deodoro, passando pela rua Apodi, Sesap, Av. Rio Branco, rua Ulisses Caldas, e terminando na Praça dos Três Poderes, em frente à Assembleia Legislativa do RN.


*Com informações do Sinte-RN Estadual e do Sindsaúde-RN Estadual

Alunos da rede estadual ocupam escolas

CONTRÁRIOS A PEC 241 E A MP 746, ESTUDANTES JÁ OCUPAM TRÊS ESCOLAS ESTADUAIS


Estudantes da rede estadual de ensino estão ocupando três escolas estaduais em Natal para protestar contra a PEC 241, à MP 746 e exigir melhorias na educação pública. Estão ocupadas as escolas Augusto Severo, Anísio Teixeira e Ana Júlia.

AUGUSTO SEVERO
A escola Augusto Severo, que fica em Petrópolis, Zona Leste de Natal, foi a primeira a ser ocupada. A ocupação começou em 11 de outubro, um dia após a Câmara Federal aprovar o texto-base da PEC 241 – que prevê o congelamento por 20 anos dos investimentos de áreas como educação e saúde.

Os (as) estudantes também pedem melhorias nas condições do ensino público, inclusive exigindo a reforma e reabertura da escola Augusto Severo, que está interditada há mais de um mês devido à falta de infraestrutura e o perigo de acidentes. Eles ainda rechaçam a Medida Provisória 746, que visa reformar o ensino médio.

Na tarde desta terça-feira (18) foi entregue à SEEC a pauta de reivindicações do movimento.

ANÍSIO TEIXEIRA
A coordenadora geral do SINTE estadual esteve no local e conversou com os estudantes. Ela conta que no momento os estudantes estão precisando de apoio logístico. Segundo informações passadas pelos colaboradores da Mídia Ninja RN, voluntários estão ministrando aulões e oficinas na escola. Também estão sendo promovidos debates sobre a situação política do Brasil e das escolas estaduais.

ANA JULIA
Além de estudantes, os professores e funcionários da escola Ana Julia, em Parque dos Coqueiros, aderiram e se engajaram na ocupação da unidade. As informações são da Mídia Ninja RN.

Fonte: Sinte-RN Estadual. Imagens da assessoria e do Mídia Ninja RN

Reforma da Previdência fará você trabalhar mais

VEJA COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI FAZER VOCÊ TRABALHAR MAIS

Imprensa antecipou principais pontos do projeto da reforma, que o governo Temer deve entregar nas próximas semanas


Embalado pela primeira votação da PEC do Teto de Gastos na Câmara dos Deputados, o governo Temer avança em outra Proposta de Emenda Constitucional, a que altera o regime da Previdência e altera regras para a aposentadoria. A reforma da Previdência deve ser entregue nas próximas semanas ao Congresso Nacional, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (16).

O jornal antecipou ainda pontos principais da reforma, como o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos para mulheres, a aproximação das regras do serviço público e da iniciativa privada e a contribuição de 50 anos para a aposentadoria integral.

A CSP-Conlutas, central da qual o Sindsaúde faz parte, não aceita negociar a reforma com o governo Temer, como faz a CUT, e defende a greve geral.

A ideia do governo Temer é criar uma regra geral, com idade mínima de 65 anos e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Segundo a regra de cálculo do benefício que vem sendo estudada pelo Palácio do Planalto, a contribuição com a Previdência Social terá de somar 50 anos para que o aposentado tenha direito ao benefício integral.

VEJA O QUE VEM POR AI


IDADE MÍNIMA
O projeto em estudos no governo prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, sem distinção


CONTRIBUIÇÃO
O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos

TRANSIÇÃO
A proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças.

Quem entrar na regra de transição terá que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais

SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras, diz a proposta do governo



NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO
O projeto de reforma muda a maneira como as aposentadorias são calculadas. O benefício seria equivalente a 75% da média salarial, mais 1 ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido.

50 ANOS de contribuição seriam necessários para obter o benefício integral com as novas regras propostas

SALÁRIO MÍNIMO
A proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas benefícios assistenciais como o concedido a idosos poderão ser desvinculados

COMO É HOJE
Atualmente, pelo INSS, o trabalhador pode se aposentar de duas formas. A primeira forma é pela idade - mínimo é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres, com contribuição de 15 anos. A outra opção é pelo tempo de contribuição - sem idade mínima. Neste caso, são 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Já o servidor público, para ter direito à aposentadoria, tem que ter, no caso dos homens, idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição. Para mulheres, idade mínima de 55 anos e 30 de contribuição.


Fonte: Sindsaúde-RN Estadual