terça-feira, 26 de julho de 2016

Escola sem Mordaça!

SENADO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO LEI ESCOLA SEM PARTIDO. CSP-CONLUTAS ORIENTA MILITÂNCIA A VOTAR CONTRA!



O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre o Programa Escola Sem Partido. É importante que a militância ligada à Central vote contra esse projeto que é uma tentativa de cercear a liberdade pedagógica na condução educação no país.

Também está embutido neste projeto o fortalecimento da ideologia de direita no ensino brasileiro.

A CSP-Conlutas formou junto com outras entidades a frente “Escola Sem Mordaça” para barrar esse projeto. Esse fórum pode ajuda defender a Educação Pública e votar contra esse absurdo.

No lançamento da frente David Lobão, dirigente nacional da CSP-Conlutas, destacou que projetos desse tipo cometem um atentado contra a educação, contra o processo de ensino e aprendizagem e qualquer esboço de uma educação crítica. “Instaura um terror em sala de aula, uma constante vigilância contra o educador. Não somos reprodutores de conhecimento, até por que o conhecimento não está pronto. A sala de aula deve ser espaço de debate de ideias, acúmulo de opinião. Por uma educação que ensine a pensar e nunca a obedecer”, declarou.

De autoria do senador Magno Malta, o projeto prevê vedar, em sala de aula, “a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

A Associação Escola sem Partido é um grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal, que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.

Vamos Barrar! Vote contra!


Vote contra o Projeto Escola sem Partido clicando aqui ou na imagem!

Assembleia do Sinte-RN Estadual

TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO DO ESTADO REÚNEM-SE EM ASSEMBLEIA NO DIA 1° DE AGOSTO



O SINTE-RN Estadual está convocando os(as) trabalhadores(as) em educação do Estado para mais uma assembleia da categoria.
A assembleia acontece no dia 1º de agosto, às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill.

Estará em pauta as seguintes demandas:
- Campanha Salarial;
- Calendário de pagamento (ativos e aposentados);
- Revisão do Plano de Carreira;
- Gestão Democrática.


Fonte: Sinte-RN Estadual

Mudança no horário do Sindsaúde-RN

MUDANÇA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO SINDSAÚDE-RN ESTADUAL

No último dia 20 de julho, o Sindsaúde-RN Estadual, localizado nas proximidades do viaduto do Baldo, em Natal, foi vítima de um assalto. Por sorte, os assaltantes foram detidos pela polícia ainda no Baldo. Porém, devido ao ocorrido, as medidas preventivas estão sendo tomadas para buscar garantir a segurança de funcionários e sócios. Dessa forma, desde segunda-feira (25) o Sindsaúde está funcionando das 8h às 17h.


Instalação de câmeras e porta de segurança estão sendo providenciadas. Os atendimentos jurídicos acontecerão normalmente.

Greve da Saúde em Parnamirim

SERVIDORES DA SAÚDE DE PARNAMIRIM ENTRAM EM GREVE NESTA QUARTA-FEIRA (27)


Os servidores da saúde de Parnamirim paralisarão suas atividades por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 27 de julho. A greve foi aprovada no último dia 20, em assembleia realizada em frente à Maternidade Divino Amor.

A greve traz reivindicações antigas como a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), prometido pelo prefeito Maurício Marques desde dezembro de 2012, a realização de concurso público para a área da saúde e o pagamento em dia de trabalhadores temporários. Parnamirim é uma das poucas cidades do estado a não ter um PCCS da saúde. Após as greves de 2013 e 2014 e da mediação do Ministério Público, a prefeitura preparou uma proposta de Plano de Cargos, mas que não foi implantada.

No primeiro dia de greve, os servidores irão realizar ato público e caminhada próximos a Maternidade. As atividades de mobilização, conscientização da população e dos trabalhadores da saúde serão realizadas todas as semanas, em defesa da saúde pública de qualidade.


Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Ato Público da Educação


Café de Classe


Informes Jurídicos

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE-RN NÚCLEO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE TRAZ INFORMES JURÍDICOS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO



Durante a última assembleia da Educação de São Gonçalo do Amarante, ocorrida no dia 12 de julho, a assessora jurídica do Sinte-RN núcleo de SGA esteve presente para dar informes jurídicos e para tirar as dúvidas dos servidores. Aqui estão alguns dos principais informes. Confira:

No dia 16 de junho, o sindicato, junto de sua assessoria jurídica, participou de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça com o juiz Desembargador Amaury Moura Sobrinho e a representante do Ministério Público, para tratar de assuntos referentes à pasta da Educação pública em São Gonçalo, presentes inclusive na pauta da última greve.

Sobre a reforma das escolas, ficou definido que o município teria até 30 dias para realizar o planejamento e mais 90 dias para os casos mais graves, que necessitassem de licitação. Também ficou definido que servidores iriam acompanhar o cardápio das escolas para conferir se condiz com a merenda que está sendo oferecida aos alunos.

Já sobre a mudança de letras, ficou definido que seriam implantadas no mínimo 20 novas letras por mês e quem desse entrada a partir do dia 16/06 teria atualização até a letra correspondente. Antes, a prefeitura só atualizava uma letra por vez, exemplo: digamos que uma servidora deveria estar na letra G, mas ela ainda se encontra na letra D. Antes, a prefeitura atualizaria apenas uma letra e essa servidora iria para a letra E. Mas agora, a prefeitura será obrigada a atualizar essa servidora para a letra G, que corresponderia à letra onde ela deveria estar. Precisamos ficar de olho para que isso seja cumprido! É preciso lembrar também que isso só vale para quem der entrada no requerimento a partir de 16/06/2016. Qualquer dúvida pode ser tirada com nossa assessoria jurídica.




1/3 da hora-atividade

Recentemente os servidores sofreram mais um ataque da justiça, que, embora tenha dado parecer favorável à categoria sobre o 1/3 da hora-atividade, está ainda confusa sobre a distribuição das horas de trabalho do professor, para que o mesmo possa ter um dia livre para o planejamento acadêmico. Como já foi explicado aqui no blog, nossa assessoria jurídica entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal Federal pedindo a redistribuição das horas de trabalho do professor, respeitando a hora-aula e não a hora-relógio, para garantir o direito dos professores a ter seu dia de planejamento livre, respeitando a lei do 1/3 da hora-atividade.

PCCS e insalubridade do apoio

O pessoal de apoio que trabalham nas escolas precisam buscar a assessoria jurídica para entrar com processo sobre ação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Segundo nossa assessoria jurídica, a procura para esta ação tem sido pequena e quanto maior o número de pessoas interessadas em ingressar com esse processo, mais fácil será de encaminhá-lo na justiça. Para entrar com processo, basta procurar nossa assessora jurídica, com requerimento administrativo, contra-cheque e cópias do RG, CPF e comprovante de residência.

Sobre o processo da Insalubridade para o pessoal de apoio, a assessora acrescentou que a ação está na 1ª Vara, que tem 8.600 processos e apenas 1 um juiz para cuidar dos casos. Além disso, o juiz responsável encontra-se de férias.

Concursados

Sobre o processo dos concursados, a assessoria jurídica ingressou com um mandado de segurança no ano passado, mas o processo está parado na mesa do juiz Odinei Wilson Draeger. Na época, o Ministério Público pediu o afastamento dos estagiários e das duplas jornadas, por entender que as duplas jornadas na verdade precarizam o trabalho do professor, uma vez que não segue o piso e nem oferece garantias. Na avaliação de nossa assessoria jurídica, o processo do Ministério Público é complexo, bem fundamentado e com argumentos que podem ajudar a categoria, além de já estar pronto para julgamento. Nossa assessora informou que solicitou que o juiz pelo menos julgue o processo do MP para se embasar melhor da matéria, porém, não sabe se o juiz irá acatar o pedido, uma vez que ele também está de férias.


Licença-prêmio

Nesta semana o sindicato foi surpreendido com uma decisão histórica e que pode ser muito positiva para os servidores da Educação. Pela primeira vez, a juíza concedeu de imediato 3 meses de licença-prêmio de uma servidora. Foi o primeiro caso desse tipo. O processo teve início em 2015, confira o número do processo da licença prêmio: 0103839-88.2015.8.20.0129. Esperamos que as próximas decisões também sejam favoráveis aos servidores.

Ação do FUNDEF


O Governo Federal realizou o repasse da verba referente ao FUNDEF. O município recebeu o alvará em 2015, mas até agora não fez o repasse aos servidores da Educação. O sindicato entrou com uma ação ordinária pedindo o repasse de 60% desse valor, que deve ser pago para a melhoria profissional dos professores. Em março de 2016, o juiz responsável recebeu a ação e deve marcar, no prazo de 30 dias, uma audiência de conciliação. Os servidores podem acompanhar a ação pelo número: 0101201-48.2016.8.20.0129


terça-feira, 12 de julho de 2016

Assembleia da Educação

EM ASSEMBLEIA, SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE APROVAM CONVOCAÇÃO DE DEBATE POLÍTICO ENTRE PRÉ-CANDIDATOS À PREFEITURA

Categoria também aprovou diversas outras ações. Confira!



Na última terça-feira (12), os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante aprovaram em assembleia a convocação de um debate a ser realizado com os pré-candidatos à prefeitura do município, com o objetivo de ouvir suas propostas para a educação municipal e de selar o compromisso de cada candidato com a pauta dos servidores da Educação.

O debate será marcado no dia 06 de setembro, às 14h, no Teatro Municipal de São Gonçalo. “Vamos ver quem realmente irá comparecer a esse debate e quem está, de fato, comprometido com os problemas da Educação”, acrescentou José Jairan, diretor do Sinte-RN núcleo de São Gonçalo.

A assembleia teve início com os informesjurídicos de nossa assessoria, que vocês podem conferir nesta outra matéria. Sobre a judicialização dos problemas da Educação, falou-se sobre a necessidade dos servidores se organizarem ainda mais na luta política, uma vez que quando os problemas são judicializados os governantes se negam a discutir a pauta fora da esfera jurídica.

“Por que os governantes vão para a Justiça? Porque eles sabem como ela é lenta!”, avaliou a companheira Socorro Ribeiro. “A nossa luta é aqui, na rua, participando dos atos. A gente não pode entrar na justiça sempre porque os governantes se aproveitam para levar com a barriga. Nossa luta tem que ser nas ruas, exigindo nossos direitos”, acrescentou José Jairan. Já a companheira Mônica Bezerra disse que era contraditório sempre procurar a justiça uma vez que ela não está à serviço dos trabalhadores: “Ou a gente luta de forma organizada ou a gente vai entregar as nossas lutas nas mãos da justiça burguesa”, finalizou Mônica.

DENÚNCIAS

Durante as avaliações, uma série de professores fizeram denúncias sobre suas escolas, provando que o caos nas escolas continua e só piora a cada dia! Na escola Jéssica Débora falta merenda constantemente, o que tem levado à diretora, dona de um mercadinho, a levar alimentos de seu estabelecimento privado para suprir as carências da escola, papel que deve ser unicamente feito pela prefeitura! Na última audiência com o Ministério Público, inclusive, ficou definido que os servidores devem fiscalizar se o cardápio das escolas condiz com o que de fato é oferecido aos alunos. Vamos exigir o cardápio e denunciar! Estamos de olho!

Já no Poti Cavalcante falta piloto e papel até para fazer prova, sem falar nos alunos que desde o início do semestre estão sem professores de português e ciências!

O Click Ideia também está na mira dos servidores! Tem escola onde o projeto está sendo cortado por falta de uso, mas como será utilizado se falta computadores e, mesmo quando há computadores, muitas vezes faltam tomadas e adaptadores para liga-los? Diante disso, a assembleia aprovou como encaminhamento enviar um ofício à Secretaria de Educação solicitando a prestação de contas do Click Ideia.


Já na Creche Padre Tiago, professoras estão sofrendo assédio moral! Com isso, a assembleia decidiu realizar um ato público na creche, para denunciar os problemas, no próximo dia 19 de julho, às 7h30 da manhã. Compareça! Os servidores que precisarem de transporte para chegar até o local, por favor, informe no grupo dos professores pelo WhatsApp.

ENCAMINHAMENTOS:

Além da prestação de contas do Click Ideia e do ato na Creche Padre Tiago, os servidores também aprovaram a eleição na próxima assembleia de representantes de escolas por turnos e que estes escolham representação de pais e alunos em seus respectivos turnos.

Também na próxima assembleia será discutida a estrutura das assembleias, principalmente o esclarecimento de temas como “questão de ordem” e “destaque”, além do tempo máximo de fala de cada companheiro.

Também foram aprovados os primeiros Café de Classe, que acontecerão nos dias 01/08 e 29/08. No dia 1º de Agosto será na Escola Maria da Cruz, com as escolas do Jardim Lola (Creche Anita, 1º de Maio, Ironaldo Guedes, Léa Filipe, Padre Biezinger, Maria da Cruz e Padre Húdson). Já no dia 29/08 será na Escola Vicente de França (com creche Coteminas e Vicente de França). O Café de Classe acontecerá sempre nos três turnos: Matutino (9h30), Vespertino (15h30) e Noturno (20h).

Os servidores também se comprometeram a estar vigilantes a respeito do possível aumento salarial dos vereadores. O que se sabe até o momento é a possível intenção dos vereadores em aumentar seus próprios salários em 50% com base no aumento dos deputados. Por isso, diante dessa ameaça, precisamos estar atentos e comparecer às sessões na Câmara sempre nas manhãs de terças-feiras e quintas-feiras.

Ao final da assembleia, os servidores se dirigiram até a prefeitura para cobrar a correção salarial dos terceirizados, que deveriam ter tido seus salários aumentados em janeiro e até agora nenhuma correção foi concedida. Segundo a secretária do local, o problema ainda está em avaliação pela prefeitura.

Confira fotos da assembleia: 































quarta-feira, 6 de julho de 2016

1/3 da hora-atividade

SINTE-RN NÚCLEO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ENTRA COM RECURSO ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO NO STJ E STF PARA GARANTIR O 1/3 DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES

A assessoria jurídica do Sinte-RN núcleo de São Gonçalo do Amarante entrou nesta semana com recurso especial extraordinário no Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir o direito dos professores do munício ao 1/3 da hora-atividade. Com os recursos, a decisão final do juiz de São Gonçalo sobre o caso ainda não foi transitada e julgada, ficando suspensa, até que os Tribunais Superiores se manifestem. Sendo assim, o município não pode cobrá-la dos professores.

No Tribunal de São Gonçalo, a decisão do juiz permaneceu a mesma que os professores já conheciam: ele entendeu que o município de São Gonçalo cumpre sim o 1/3 da hora-atividade, visto que o professor trabalha de segunda à sexta-feira, somente das 7h às 11h30 e que, segundo ele, o planejamento de aulas deve acontecer no horário das 11h30 às 13h30, o que totalizaria 6h de trabalho diário e 30h semanais (excluindo-se os horários de intervalo).

Porém, sabemos que a metodologia educacional funciona com base na hora-aula, mas o juiz tomou sua decisão com base na hora-relógio. Essa confusão está prejudicando os professores, pois sabemos que no horário previsto pelo juiz é inviável fazer o planejamento. Sem falar que a defesa da nossa assessoria jurídica aponta ainda o intervalo como um período de trabalho dos professores, poisos trabalhadores ficam em função da escola e dos alunos, não podendo se ausentar do local, por exemplo.

Portanto, os recursos aos Tribunais Superiores solicitam a redistribuição dessa carga horária de atividades extraclasse, para que os professores tenham um dia disponível para a realização de seu planejamento de aulas. A assessoria aponta ainda que foi violado o artigo 105, inciso III:

“ (...) em face de violação ao artigo 105, inciso III, Cinge a demanda sobre pretensão autoral baseada nos dispositivos da Lei Federal sob nº 11.738/2008, que preveem a reserva de 1/3(um terço) da carga horária aos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse, requerendo ainda o pagamento referente aos valores retroativos trabalhados pelos professores em jornada superior e reconhecimento do intervalo entre as aulas como jornada trabalhada.



quarta-feira, 22 de junho de 2016

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Fora Temer!

PELA UNIÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS ATAQUES DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL



Vivemos um momento de grandes ataques aos direitos dos trabalhadores. Se no governo Dilma (PT) já enfrentávamos esses ataques, agora no governo interino de Michel Temer (PMDB) esse processo foi acelerado ainda mais, com ataques à Previdência, aos programas sociais e principalmente tentando aplicar acordos coletivos para flexibilizar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ou seja, os acordos coletivos podem ser negociados sem que as leis trabalhistas prevaleçam.

Essa medida pode levar os trabalhadores a perderem direitos históricos como férias, 13º, horas extras, ter salários reduzidos e o que mais o patrão desejar. Sem falar na regulamentação da terceirização, que poderá permitir inclusive a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que não é permitido atualmente.

Aqui em São Gonçalo já vivemos essa ampla retirada de direitos há muito tempo! Aqui, a prefeitura não respeita os servidores e nem a população. Até hoje não implementou o Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores. Negou o pedido de criação do PCCS específico da saúde, dificulta a aposentadoria, não paga corretamente e no tempo certo direitos como quinquênios ou gratificações, não investe na saúde, pratica assédio moral contra servidores... E vem mais ataques por aí! A crise que se estabeleceu no ano passado e a conjuntura política nacional servirão de justificativa para que esse governo municipal continue retirando direitos dos servidores.


A classe trabalhadora precisa estar preparada para enfrentar esses ataques, por isso convocamos todos os sindicatos, principalmente os sindicatos da saúde: SINDSAÚDE-RN, SOERN (Ondotólogos) e SINDEFER (Enfermagem) para lutar junto conosco em prol da implantação do PCCS dos servidores, das 30h da saúde e do respeito à data-base dos servidores, que vencerá em julho. Não aceitaremos CALADO!

Sem Reajuste

DATA-BASE DOS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SE APROXIMA E PREFEITURA AINDA NÃO APONTA NENHUMA PREVISÃO PARA REAJUSTE


A data-base é o período anual em que patrões e trabalhadores, representados pelos Sindicatos, se reúnem para reajustar salários e os termos de seus contratos coletivos de trabalho. No caso dos servidores públicos de São Gonçalo do Amarante, é o período do ano em que a prefeitura se reúne com os servidores para discutir reajuste e esse período é o mês de julho, que já está se aproximando!

Todos os servidores públicos do município que recebem acima do salário mínimo devem ter seus salários reajustados em julho. A regra só não vale para os professores, que deveriam ter o reajuste de acordo com o piso nacional da categoria ainda no início do ano – e sabemos que aqui em SGA isso não é cumprido em sua totalidade. Porém, a prefeitura ainda não tem nenhuma perspectiva para o reajuste e nem garante que sairá em julho.

O Sindsaúde-RN, núcleo de São Gonçalo do Amarante, foi até a Câmara Municipal e o presidente da Casa, Raimundo Mendes, informou que até agora só houve uma reunião sobre o assunto e que a prefeitura ainda está fazendo o levantamento financeiro.


Reiteramos a importância de continuar nossa luta pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores e convocamos todas as categorias de São Gonçalo a lutar por essa bandeira, mas enquanto o PCCS são sair, exigimos o respeito à data-base dos servidores e o reajuste de pelo menos o valor real da inflação, que já ultrapassa os 10%.

Agentes de Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE REVOGA PORTARIA QUE EXTINGUIA A OBRIGATORIEDADE DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) NOS PSF


O Ministério da Saúde voltou atrás e revogou a portaria nº 958, de 10 de maio de 2016, que alterava a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011).  Tal portaria tinha o objetivo de “ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica”, extinguindo a obrigatoriedade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

A portaria defendia ainda a incorporação de mais técnicos de enfermagem, como forma de substituição dos ACS, devido à necessidade de adequar a oferta das equipes à transição demográfica e ao perfil epidemiológico da população.


Na prática, a portaria promovia um amplo ataque à categoria dos Agentes de Saúde, praticamente extinguindo esse profissional. A categoria se mobilizou nacionalmente. Nos dias 8 e 9 de junho houve manifestação em Brasília e, após muita luta e pressão dos trabalhadores, o governo interino voltou atrás e revogou a portaria. A revogação, inclusive, já foi publicada no Diário Oficial da União. 

Assembleia da Educação

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO VÃO BUSCAR AUDIÊNCIA COM MINISTÉRIO PÚBLICO PARA TRATAR DA FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA DEMISSÃO DOS TERCEIRIZADOS


Na tarde desta quarta-feira (15), os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante se reuniram em assembleia para definir o calendário de pagamento da greve e também para organizar a mobilização para a audiência com o desembargador Amaury Moura no Tribunal de Justiça. Entre outros pontos, a categoria aprovou os seguintes encaminhamentos:

O Calendário pós-greve ficará a critério de cada escola organizar, da maneira que for mais pertinente.

A categoria também aprovou uma moção de repúdio ao prefeito de Extremoz, Klaus Rêgo (PMDB), que exonerou vários servidores da Educação, alegando acúmulo de matrícula, mas nem sequer deu a oportunidade de defesa aos servidores. Entre os professores exonerados está Socorro Ribeiro, que durante muitos anos foi dirigente do Sinte-RN núcleo de São Gonçalo e lutou (e ainda luta) bravamente por nossa categoria.

Os servidores também solicitarão uma audiência com a Promotoria de Justiça para tratar dos últimos escândalos da prefeitura, a respeito da falta de transporte escolar, da demissão de trabalhadores terceirizados e também da questão dos estagiários dentro das escolas.

A próxima assembleia acontecerá no dia 12 de julho, no Teatro Municipal, para organizar o calendário de lutas para o segundo semestre. A campanha NÃO ACEITE CALADO deve continua com nota e carro de som e um novo projeto deve continuar, é o CAFÉ DE CLASSE. O sindicato percorrerá as escolas para tomar café no intervalo das aulas e em seguida fará estudo por locais de trabalho. Portanto não falte à próxima assembleia e participe da organização da luta!


Por último, a categoria aprovou a realização da tradicional festa junina dos servidores, que acontecerá no dia 1º de Julho, às 20h, no Clube dos Correios. É indispensável a apresentação do contracheque, junto a um documento de identificação com foto.