Encontro com Governador

SINDICATOS SE REÚNEM COM GOVERNADOR ELEITO

Fórum dos Servidores Públicos apresenta pauta unificada, com 17 reivindicações ao governo eleito

Nesta terça-feira (2), representantes de sete sindicatos do funcionalismo público estadual foram recebidos pelo governador eleito, Robinson Faria; pelo seu vice, Fábio Dantas; e por integrantes da equipe de transição, como o deputado Fernando Mineiro. A reunião havia sido pedida pelos sindicatos há duas semanas, após a apresentação do relatório do Dieese sobre as contas do governo estadual. Na reunião, os sindicatos apresentaram uma pauta de reivindicações comum, que pede condições de trabalho e salariais e que os servidores não sejam responsabilizados pelas condições financeiras do estado.

Estavam presentes sindicatos representando os servidores da saúde (SINDSAÚDE), da Educação (SINTE-RN), da Polícia Civil e do Itep (SINPOL-RN), da Administração Indireta (SINAI) e Indireta (SINSP), dos técnicos de Tributação (SINTERN) e os auditores fiscais (SINDFERN). Em reunião no mesmo dia, os sindicatos decidiram reativar o Fórum Estadual dos Servidores do RN, que terá uma próxima reunião no dia 16 de dezembro e um seminário conjunto.

No encontro, os servidores apresentaram a pauta de reivindicações gerais ao governo, que cobra o pagamento de reajuste anual aos servidores, o pagamento dos salários dentro do mês e a realização de concursos públicos, entre outros pontos. (Veja a pauta completa abaixo).

O objetivo foi mostrar as grandes demandas do funcionalismo e do serviço público estadual ao governador e cobrar que o funcionalismo não seja mais responsabilizado pela crise, como ocorreu em todos os outros governos. “Porque o funcionalismo é que sempre recebe as medidas antipáticas? Porque o novo governo não cobra a dívida ativa do estado, revê os contratos da Copa e as isenções?”, afirmou Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN.

Na reunião, o Sindsaúde manifestou o descontentamento com declarações do vice-governador eleito, Fabio Dantas, publicadas nesta terça-feira no jornal Tribuna do Norte, e que afirmam que o governo terá que tomar medidas antipáticas com o funcionalismo. Fábio Dantas respondeu à crítica, afirmando que a reportagem não corresponde ao que foi dito por ele à imprensa e que o novo governo buscará o diálogo com os servidores.

O governador eleito Robinson Farias também afirmou que irá dialogar com as categorias. “Vou receber pessoalmente os sindicatos, sem intermediários. Vamos mostrar as contas do estado, teremos transparência, não iremos maquiar os números. E aí vamos ver o que é possível atender”. Robinson afirmou que a equipe de transição ainda não tem informações sobre a real situação financeira do estado e, por isso, não seria possível ainda discutir as reivindicações. “Na próxima semana teremos um encontro com os secretários de Administração, de Planejamento e da Tributação, e aí poderemos ter mais informações sobre as finanças”, afirmou. Segundo o deputado Fernando Mineiro, que integra a equipe de transição, apenas três pedidos de informações foram respondidos pelo atual governo. Uma nova reunião dos sindicatos com o governador ficou agendada para o início do ano, para a resposta às demandas apresentadas.

Além dos 16 pontos do documento, os sindicatos apresentaram a proposta de uma lei de combate ao assédio moral no estado, já que apenas os servidores de Natal possuem uma lei específica sobre o assunto. O governador Robinson Faria disse concordar com uma lei específica sobre o assédio moral no serviço público.

APOSENTADORIA - Os sindicatos presentes ainda apresentaram relatos da situação de suas categorias, como os planos não cumpridos pelo governo atual, a ameaça à lei de um terço de hora atividade, para os professores, e a necessidade de convocação de novos servidores. “Grande parte da categoria está para se aposentar nos próximos anos. O estado vai entrar em colapso se não houver concurso público”, afirmou Janeayre Almeida, do SINSP.

Os servidores também denunciaram o Projeto de Lei enviado pela atual governadora à Assembleia Legislativa, que mexe com o Fundo Previdenciário e propõe a criação de uma Previdência Complementar, paga pelos servidores. “Não foram os servidores que criaram qualquer déficit na Previdência. Foram os governos, e agora, querem mexer na Previdência e fazer com que o servidor contribua mais”, afirma Simone Dutra, do Sindsaúde. “A governadora não tem autoridade para enviar uma proposta dessa, no fim do mandato”, criticou Simone.

Os sindicatos propuseram que o governador e os deputados presentes propusessem a retirada ou o congelamento do Projeto de Lei. A proposta foi aceita pelo novo governador e os sindicatos estarão nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, para conversar com os deputados e pressionar pelo congelamento do projeto. "A economia do País está desacelerando e com isso, todos os governos, desde o de Dilma, planejam corte de verbas sociais, ataques ao funcionalismo e na Previdência. Vamos precisar lutar muito para impedir que os servidores e os aposentados paguem a conta", avalia Simone.

PAUTA COMUM APRESENTADO AO NOVO GOVERNO

Negociação anual, com data base e reajuste salarial com igualdade de tratamento;

Convocação dos concursados e realização de concurso público;

Atualização e pagamento dos precatórios;

Calendário de pagamento dentro do mês;

Indicação de um técnico como gestor da Previdência Social do RN e descartar a Previdência Complementar como alternativa ao déficit financeiro;

Pagamento das ações dos Planos de 2010 (Emater, DER e Idema);

Garantia do pagamento da lei de reajuste da Fundac, para março de 2015;

Contra as Parcerias Públicos Privadas (PPP);

Reestruturação e manutenção dos serviços públicos;

Gestão democrática nos órgãos do serviço público estadual;

Alteração na Lei do Auxílio Transporte;

Garantia de direito às licenças-prêmio (revogar o decreto);

Garantir o pagamento do terço de férias na forma da Lei Complementar 122/94;

Auditoria nos contratos da Copa do Mundo 2014 no Rio Grande do Norte;

Executar a dívida ativa do estado;

Contra as terceirizações;

Criação de uma lei estadual de combate ao assédio moral.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual