Aumento da energia em SGA

PREFEITO DE SÃO GONÇALO AUTORIZA REAJUSTE NA ENERGIA ELÉTRICA EM QUASE 30%

Prefeito reajusta conta de luz em São Gonçalo. A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CSIP) ficará mais cara para moradores, pequenos comerciantes e empresários

A conta de luz ficará mais cara a partir de maio. O decreto do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), que autoriza o reajuste da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CSIP), foi publicado no Diário Oficial do Municipal no dia 10 de fevereiro. A Secretaria Municipal de Tributação será a responsável pela execução das normas.

Para imóveis residenciais o valor mensal do aumento na fatura de energia elétrica será de R$ 8,00, quase 30% a mais do que é cobrado atualmente. Já comerciantes terão que desembolsar R$ 11,44 a mais na conta e até imóveis não edificados terão reajuste na CSIP, que custará R$ 5,72.

Estão isentos da cobrança apenas quem consome até 60 kwh, considerado Subclasse Residencial Baixa Renda, bem como imóveis não edificados avaliados em menos de R$ 500,00.

O prefeito justifica o aumento alegando que o valor arrecadado com a CSIP será utilizado para “melhorar a qualidade do serviço de iluminação pública, especialmente nas áreas com maiores índices de violência”, promete introduzir “novas tecnologias” de iluminação e aprimorar a luminosidade de locais utilizados para caminhadas e dos acessos ao aeroporto”.

INCONSTITUCIONAL - Instituída pelos municípios na década de 80 com o propósito de gerar rendas para saldar as dívidas de iluminação pública com as concessionárias de energia elétrica, o imposto sempre rendeu controvérsias jurídicas, chegando a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal anos atrás. O STF considerou que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”.

Em 2002 o imposto voltou a ser discutido no Congresso Federal. Através de emenda, o tributo foi alterado. Mas só no nome. A taxa ganhou a denominação de contribuição, ganhou legalidade mas continua sendo considerada por muitos especialistas tributários como uma tarifa inconstitucional uma vez que o serviço deveria ser custeado por cada município através de arrecadação própria, tal como a coleta de lixo e a limpeza das ruas.

RECLAMAÇÕES – Embora a prefeitura de São Gonçalo já arrecade a CSIP mensalmente com o propósito de custear melhorias na infraestrutura de iluminação pública, tanto em sua implantação como manutenção, sobram reclamações sobre a má prestação do serviço pago pela população. Em várias ruas da cidade a escuridão favorece a prática de crimes e até de acidentes.

COSERN – A concessionária atua somente como arrecadadora da CSIP e repassa o valor à administração municipal, que é responsável pela definição do percentual cobrado e pela aplicação dos recursos.

AUMENTO – A Cosern também está em fase de consulta pública, mas deve aprovar um outro aumento na conta de luz para o mês de março. Na realidade, os consumidores potiguares já tiveram reajuste desde o dia 1º de janeiro deste ano, a chamada “bandeira vermelha”, em decorrência do fornecimento pelas usinas térmicas.

O valor é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Esse montante deve pular para R$ 5,50, segundo previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste será de 2,8%.

As contas de luz no Brasil vão aumentar também, em média, 23,4% a partir de segunda-feira (2), quando começa a vigorar a revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (27).

Fonte: Fala RN