Audiência Pública da Educação

ABEL NETO (PT) FALTA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA

Apenas o secretário municipal de administração, Miguel Teixeira, participou até o fim, mas disse que não podia responder pela prefeitura. Audiência contou também com a presença do Tenente Trindade, da Polícia Militar

Os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante promoveram nesta quarta-feira (15) uma audiência pública no Teatro Municipal para discutir os problemas da rede municipal de educação e tentar encontrar soluções. O sindicato da categoria esperava a participação de representantes da prefeitura no evento, principalmente do secretário municipal de Educação, Abel Neto (PT). Porém, o secretário nem se deu ao trabalho de responder o chamado e faltou sem dar nenhuma justificativa aos servidores, deixando bem claro o nível de comprometimento que ele tem com a Educação e seus servidores.

Apenas o secretário municipal de Administração, Miguel Teixeira, permaneceu até o fim do evento. Mesmo assim, disse que estava presente apenas em respeito aos servidores, mas se recusou a responder os questionamentos da categoria, pois disse que “não podia responder pela prefeitura”, uma vez que sua missão na secretaria é de apenas implantar as demandas que vêm da secretaria de Educação.

Além de Miguel, participaram da audiência o Tenente Trindade, do 11º Batalhão da Polícia Militar; a diretoria do Sinte-RN, núcleo de São Gonçalo do Amarante; e a assessora jurídica do sindicato. O chefe de gabinete da prefeitura, João Eider, também compareceu, mas não pode ficar até o final. Os servidores convidaram também representantes da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Juizado, que infelizmente não compareceram.

Segurança das escolas

Sobre a segurança das escolas, o Tenente Trindade lamentou a falta de condições de trabalho da polícia militar, mas disse que a polícia se esforça para tentar atender da melhor maneira possível a população. “Imagine que eu tenho 70 garrafas e somente 3 tampas para elas, essa é a nossa situação. Só temos 3 viaturas em São Gonçalo e fica difícil cobrir toda a área assim”, afirmou Trindade.

O tenente ainda informou que os casos de violência, roubo, arrombamentos e tráfico de drogas devem ser denunciados. Ele orientou os educadores a procurarem a delegacia, mesmo que seja por bilhetes ou pelo número 24h 3278-2004, mas falou da importância de ligar antes para o 190 e registrar a ocorrência. “Nós trabalhamos com prioridades e visitaremos primeiro os locais que têm um maior número de ocorrências”, concluiu o Tenente.

Concursados E 1/3 da hora-atividade

Infelizmente, nem o prefeito e nem o secretário municipal de Educação, Abel Neto (PT), estavam presentes para responder os questionamentos da categoria. Mas ficou claro que o problema da implantação do 1/3 da carga-horária e das promoções a que todos os servidores têm direito está diretamente relacionado à questão dos concursados.

Até mesmo o Ministério Público já comprovou que as vagas dos concursados estão sendo indevidamente ocupadas por estagiários e duplas jornadas. O Promotoria de Justiça chegou a constatar 60 estagiários em visita às escolas municipais. Já o sindicato acredita que as escolas contam com mais de 200 estagiários assumindo sala de aula, o que é proibido por lei, uma vez que os estagiários também são estudantes e não podem assumir salas de aula sem a supervisão de um profissional já formado na área.

Muitas vagas dos concursados também estão sendo assumidas por duplas jornadas irregulares, condição que desvaloriza o professor, uma vez que duplica a jornada de trabalho do profissional, mas não duplica o salário! Quem faz dupla jornada ganha apenas 1 salário mínimo a mais por essa outra jornada.

Dessa maneira, a prefeitura deixa os concursados em banho Maria e economiza a verba da Educação pagando salário mínimo por estagiários e duplas jornadas. A pergunta que fazemos é: PARA ONDE VAI ESSA ECONOMIA FEITA NA EDUCAÇÃO?

Enquanto isso, mesmo com os estagiários e duplas jornadas, ainda faltam professores nas escolas, o que acaba afetando a implantação do 1/3 da hora-atividade. Sem novos professores, não há como implantar o 1/3 da hora-atividade sem deixar os alunos sem aulas. Ou seja, a prefeitura acaba prejudicando os servidores e também os alunos! ATÉ QUANDO VAMOS ACEITAR ISSO? A RETIRADA DOS DIREITOS DOS PROFESSORES E TAMBÉM DOS ALUNOS?

Sobre os concursados, a Promotora já adiantou que entrará com uma ação para que os estagiários sejam afastados e orientou que os concursados devem entrar com mandado de segurança urgente para ocupar suas vagas de direito.

Promoções

 A diretora do sindicato, Socorro Ribeiro, explicou aos presentes o porquê do congelamento das promoções na gestão do prefeito Jaime Calado: “Desde que o prefeito Jaime Calado assumiu a prefeitura nós não temos carreira e passamos o tempo todo correndo atrás do descongelamento de quinquênios, letras e licenças-prêmio, tudo porque o prefeito usa como desculpa as ações do FGTS”, afirmou Socorro.

Entretanto, a assessoria jurídica do sindicato adiantou que, por lei, uma coisa não se relaciona a outra e os trabalhadores precisam ter seus direitos assegurados. É justamente o congelamento dessas promoções que está prejudicando a acesso dos servidores às suas aposentadorias!

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