CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO-BASE DO PROJETO SOBRE
TERCEIRIZAÇÃO
Acordo deixou a votação dos destaques para a próxima
terça-feira
A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2
abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os
contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia
mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito
Federal e nos municípios.
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a
votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos
deverão ser decididos em votações separadas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira
Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões,
manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a
qualquer das atividades da empresa.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio,
permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do
projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas
e dos salários.
Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de
destaques na próxima semana.
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