Resultados da Greve da Saúde Estadual

GREVE DA SAÚDE ESTADUAL: CONFIRA OS 14 PONTOS QUE FICARAM ACORDADOS COM O GOVERNO DO ESTADO

Concurso público da saúde está previsto para o primeiro semestre de 2016

1 – Publicação e pagamento das Mudanças de níveis atrasadas (2013 e 2014):

O governo compromete-se em pagar as mudanças de nível atrasadas da seguinte forma:

No Pagamento de Setembro: Nível Elementar 2013; Nível Médio 2013; Nível Elementar 2014; No Pagamento de Outubro: Nível Superior 2013; Nível Médio 2014;

No Pagamento de Novembro: Nível Superior 2014;

Obs: A partir daí a mudança de nível será implantada após a avaliação de desempenho de acordo com o aniversário da data de admissão do servidor.

2 - Correção do nível de servidores com níveis errados:

Encontram-se sendo corrigidos conforme processos já existentes na Sesap, e, o Governo se compromete a dar continuidade a correção dos níveis dos servidores ativos e aposentados e apresentar relatório quantitativo das correções implantadas;

3 - Revisão da lei da Produtividade:

A comissão voltará a funcionar com acompanhamento direto da Coordenadora de Recursos Humanos da Sesap. A comissão terá amplo acesso as informações financeiras que desejar, sem individualização, para elaboração de uma nova proposta de legislação;

4 - Atendimento da pauta específica dos Técnicos de Radiologia:

Publicada em 01/09 a Portaria instituindo a comissão SESAP/SINDSAUDE;

5 - Suspensão da Cartilha da Enfermagem:

Ponto já atendido com a revogação da cartilha;

6 - Concurso público:

O Governo se compromete em nomear no mês de outubro/2015, a Comissão do Concurso na qual o SINDSAUDE estará representado, e divulgação de calendário, para realização do concurso no primeiro semestre de 2016; A SESAP deverá concluir levantamento das vagas existentes até o final de setembro, além das 841 vagas abertas por aposentadorias. Além disso irá encaminhar ao sindicato no prazo de 15 dias o relatório detalhado e atualizado do dimensionamento das unidades de saúde do estado.

7 - Garantia da aplicação dos recursos do FITEC para a realização de cursos de capacitação profissional nas unidades:

O FITEC é regulamentado pela Portaria nº 422/2008-SESAP, e a gestão é de responsabilidade da CRH. Fica acordado que a CRH expedirá relatório mensal detalhado da aplicação dos recursos, a ser enviado para as unidades e para o SINDSAUDE;

8 - Pagamento dos salários, e adicionais de insalubridade atrasados dos novos concursados, e implantação dos municipalizados que retornaram ao Estado:

Foram implantados na folha de junho. Porém foram identificados erros nos pagamentos retroativos. O governo reafirma o compromisso de pagamento da divida dos meses que não foram pagos de forma parcelada, mês a mês. Solicita ao Sindsaúde que informe as matriculas dos servidores que não tiveram os pagamentos conforme o acordado para identificação e correção dos pagamentos no mês de setembro/2015;

9 - Licença-prêmio:

Será publicada a revogação o decreto 23.627/2013, até 30 de setembro, com liberação para os servidores requererem as licenças 30 dias após a publicação;

10 - Aposentadoria especial por tempo insalubre:

Fica agendada reunião entre a Consultoria Geral do Estado e assessorias jurídicas da Sesap, Ipern e Sindsaúde, para formalização de entendimento quanto ao cumprindo da Súmula Vinculante Nº 33 do STF.

11 - Reformulação do PCCR (Reunificação das tabelas, data base, ampliação dos níveis etc...) e Implantação da Tabela de Qualificação:

Será constituída comissão para análise jurídica e impacto financeiro com representantes do SINDSAUDE, SESAP e SEARH e posterior encaminhamento de projeto de lei de alteração da Lei 333/2006, condicionado a permissão legal;

Implantação da Tabela de Qualificação para todos os servidores: Foi reaberto o Processo de nº 200657/2014-2 para atualização de dados e refazer os impactos financeiros para a posterior negociação com o Gabinete Cívil;

12 - Atualização e Pagamento da dívida do IPERN:

Será repassado o valor de R$ 150 mil reais por mês para pagamento das restituições a partir deste mês de setembro.

13 - Assédio Moral:

O Governo se compromete em elaborar  uma proposta de Projeto de Lei Estadual de Combate ao Assédio Moral, e após analise com os sindicatos, enviar à Assembleia Legislativa;

14 - Migração de GAE para Jornada Especial:

A Sesap já está recebendo requerimentos, iniciando-se pelos servidores do Walfredo Gurgel, e se compromete a realizar avaliação das necessidades por setores, para autorizar da migração de GAE para a Jornada Especial.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual